Contabilidade: ferramenta em favor da transparência pública

Por isso, foi uma grande conquista para a classe contábil a Resolução do TSE nº 23.406, em vigor já nas eleições deste ano, que dispõe, em seu art. 33, parágrafo 4º, que candidato e contador estão solidariamente responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis prestadas durante a campanha.

Essa decisão vai na direção das diversas ações que o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais vem desenvolvendo no sentido de atender à demanda da sociedade por profissionais da Contabilidade que atuem com ética e a devida técnica.

Diferentemente dos sindicatos, que têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados, o CRCMG tem suas atribuições definidas em lei. Em cumprimento ao Decreto-Lei nº 9295/46, tem por finalidade fiscalizar o exercício da profissão contábil, registrar os profissionais que atuam no mercado e desenvolver ações de educação continuada para esses profissionais.

Portanto, o objetivo final é assegurar à sociedade que os profissionais encarregados de produzir as informações contábeis sejam capacitados e comprometidos com a ética e a moral. As atribuições do CRCMG também são diferentes da OAB, que, como relatado pelo Ministro Eros Grau, é uma entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados, sem dependência a qualquer órgão público, cujas características são autonomia e independência, não sendo congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. Ao contrário do que ocorre com as demais profissões, inclusive a contábil, que têm como órgão fiscalizador o conselho de classe e como entidade corporativista de classe o sindicato, os advogados dispõe da Ordem que atua tanto na defesa da classe quanto na defesa da sociedade.

Junto com a OAB-MG e o TRE-MG, o CRCMG realizou, no dia 15 de julho, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais – 2014. A alteração nas normas relativas às prestações de contas eleitorais, com certeza, foi um ganho à democracia em nosso país. Muitos erros cometidos no passado, seja deliberadamente ou não, poderão ser evitados daqui para frente.

O CRCMG vai trabalhar arduamente para que os profissionais da Contabilidade tenham consciência da sua responsabilidade nesse processo. O Conselho de Minas, portanto, cela o seu compromisso em trabalhar no sentido de informar a classe contábil dessas mudanças e, assim como já tem feito, cada vez mais qualificar os profissionais para que seu trabalho atenda verdadeiramente às demandas da sociedade.

AUTOR: MARCO AURÉLIO CUNHA DE ALMEIDA É SÓCIO DIRETOR DO GRUPO ORPLAN E PRESIDENTE DO CRCMG