4 dúvidas frequentes sobre a Escrituração Contábil Fiscal

Neste ano, a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser feita até 29 de julho. A Receita Federal alterou, em maio deste ano, a legislação sobre a ECF, estabelecendo esse prazo de entrega.

No post de hoje, algumas das dúvidas mais frequentes sobre a declaração são respondidas pelos auditores do Grupo Orplan, para sua empresa não perder o prazo de entrega.

1 – O que exatamente é a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória do SPED, em vigor desde 2015, para apresentação de informações contábeis e fiscais para apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Sua função é elevar os mecanismos de controle do Fisco, possibilitando um maior cruzamento das informações e, por consequência, uma menor sonegação de impostos pelas empresas brasileiras.

 2 – E quem deve entregá-la?

Todas as empresas jurídicas, tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, além das entidades isentas e imunes – sem fins lucrativos, devem obrigatoriamente entregar a Escrituração Contábil Fiscal relativa a 2015.

Entretanto, há algumas empresas que não precisam declarar, são elas:

  • Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Autarquias, fundações e demais órgãos públicos;
  • Pessoas jurídicas que se encontram inativas;
  • Pessoas jurídicas imunes e isentas que não estejam obrigadas à entrega da EFD Contribuições ou EFD PIS/Cofins.

Fique ligado: As empresas que não tiveram movimentações financeiras no ano-calendário de 2015* também devem entregar a ECF.

3 – O que é preciso declarar?

A Escrituração Contábil Fiscal exige uma grande quantidade de informações, dentre elas devem estar presentes na declaração:

  • Plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD relativa ao mesmo período da ECF;
  • Saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando houver;
  • Associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial;
  • Ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real;
  • Ajustes da base de cálculo da CSLL;
  • Registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
  • Registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

4 – O que é preciso para gerar a ECF?

Devido à complexidade das informações exigidas pela ECF, é importante que a pessoa jurídica possua um software de gestão que esteja completamente adequado ao que exige o manual da Escrituração Contábil Fiscal ou busque os serviços de uma consultoria especializada para ter a certeza que a declaração será preenchida corretamente e entregue no prazo certo.

Ainda será necessário que o contador e o responsável pela empresa, denominados por signatários da escrituração, assinem o arquivo as ECF utilizando um certificado de segurança do tipo A1 ou A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), mediante e-PF ou e-CPF.

*São aquelas empresas que não tiveram nenhum faturamento, mas realizaram alguma transação administrativa, como pagamento de aluguel ou outras contas.