Guia do eSocial para empresas: novo cronograma

Foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), em 31/08/16, a prorrogação do início da obrigatoriedade do eSocial empresarial. Após mais um adiamento, o cronograma oficial da regra se dará conforme abaixo:

– Em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

– Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

O eSocial busca unificar a transmissão das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados, envolvendo diversos órgãos, como Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal. Dentro das empresas, essa rotina envolve os setores de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Fiscal, Jurídico e outros.

Apesar da prorrogação, as empresas não devem se iludir com a ampliação do prazo para o início do uso do programa, já que o levantamento de dados e a adequação dos processos são bastante complexos. As corporações devem, portanto, aproveitar o período para se ajustar às orientações e aos procedimentos, visando o cumprimento da legislação trabalhista e a implantação dos processos para atendimento do eSocial, que se organizem e adequem seus processos internos o mais breve possível, evitando assim transtornos futuros com o Fisco.