O que leva uma empresa a contratar uma auditoria externa contábil e quais empresas são obrigadas a fazê-lo?

Auditoria externa independente é o exame das demonstrações contábeis de uma empresa elaboradas por profissionais da contabilidade. O processo acontece de acordo com normas brasileiras e internacionais de auditoria e aplicado ao sistema financeiro adotado, dos registros, das transações e operações de uma entidade ou de um projeto. A auditoria externa independente tem a finalidade de assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações contábeis e a outros relatórios da administração, podendo também identificar deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro, além de apresentar recomendações para melhorá-los. A aplicação de uma auditoria independente é obrigatória às organizações de grande porte, como explícito na Lei 11.638, Art. 3º:

Art. 3º. Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Os principais motivos que levam uma empresa a contratar um auditor externo são os seguintes:

  • Obrigação legal (companhias abertas, fundos de pensão, seguradoras e quase todas as entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional);
  • Como medida de controle interno tomada pelos acionistas, proprietários ou administradores da empresa;
  • Imposição de um banco para ceder empréstimo;
  • Imposição de um fornecedor para financiar a compra de matéria-prima;
  • Atender às exigências do próprio estatuto ou contrato social da companhia ou empresa;
  • Para efeito de compra da empresa (o futuro comprador necessita de uma auditoria a fim de determinar o valor contábil correto do patrimônio líquido da empresa a ser comprada);
  • Para efeito de incorporação da empresa (é a operação pela qual a empresa é absorvida por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações);
  • Para efeito de fusão de empresas (é a operação pela qual se unem duas ou mais empresas para forma uma nova sociedade, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações);
  • Para fins de cisão da empresa (é a operação pela qual a empresa transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a empresa cindida, se houver versão de todo o patrimônio, ou dividindo-se seu capital, se parcial a distribuição);
  • Para fins de consolidação das demonstrações contábeis (a consolidação é obrigatória para a companhia aberta que tiver investimentos em sociedades controladas).