Conheça o COAF e suas atuações

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado em 1998 durante as reformas econômicas feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A sua finalidade é disciplinar, examinar, identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e aplicar penas administrativas.

As competências do COAF são:

 

  • Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;

  • Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;

  • Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;

  • Disciplinar e aplicar penas administrativas.

 

Fonte: COAF – Ministério da Fazenda

 

Profissionais e organizações contábeis que prestam serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência que qualquer natureza, mesmo que eventualmente, devem comunicar ao COAF a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Caso haja suspeita de atividades ilícitas, a Declaração de Ocorrência de Operações Suspeitas deve ser feita em até 24 horas da ciência da operação suspeita por meio do Siscoaf (https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf). Já a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas deve ser feita todo ano, sempre no mês de janeiro, referente ao ano anterior por meio do site do CFC (http://sistemas.cfc.org.br/Login/).

O acesso da Polícia Federal a esses dados fornecidos e disponíveis ao COAF pode ser usado em investigações, é legítimo, e não caracteriza quebra de sigilo financeiro.