O que muda com a nova lei da terceirização

Aprovada no final de março, a Lei da Terceirização traz maior flexibilidade ao cenário de empregos do Brasil. Terceirizar um serviço é contratar trabalhadores por intermédio de outra companhia ou empregar alguém temporariamente.

O texto da lei não faz referência direta às expressões “atividade-meio” e “atividade-fim”, mas permite que, independente do ramo de atividade da empresa contratante, haja terceirização. Isso significa que agora é possível externalizar todas as atividades da empresa. Antes apenas atividades-meio (que englobam funções de limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade) podiam ser terceirizadas.

Entretanto, é importante lembrar que todos os direitos trabalhistas permanecem iguais e o empregado que já tem vínculo com a empresa não pode ser terceirizado. Existe, nesses casos, a responsabilidade solidária. Ou seja, se a empresa prestadora de serviços não pagar os direitos do trabalhador, a empresa contratante será acionada na justiça para honrar com esses compromissos.

As mudanças também afetam os trabalhos temporários, estendendo o tempo de contrato. Antes esse tipo de acordo era feito em um período de três meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. A partir de agora o prazo passa a ser de seis meses sendo prorrogável em mais três, totalizando nove meses de prestação de serviço.

Há também a validação da “quarteirização”, em que as empresas prestadoras de serviço terceirizado podem subcontratar serviços de outras empresas, mediante acordo celebrado em contrato.

Especialistas ainda se dividem em relação aos benefícios e prejuízos que a regulamentação terá na economia.