Controle patrimonial em empresas familiares

Entende-se por empresas familiares aquelas que estão ligadas a uma família por duas gerações, com sucessão ligada ao fator hereditário e cultura organizacional baseados nos valores da família. Nesse tipo de negócio, um dos fatores que determina o crescimento é que não haja confusão patrimonial. Por isso, o comportamento dos membros, no que se refere à utilização de bens e ativos corporativos é determinante, já que usá-los em benefício pessoal fere os princípios básicos de governança corporativa.

As empresas familiares regularmente constituídas como Sociedade Limitada adquirem personalidade jurídica e passam a ter patrimônio próprio distinto do patrimônio pessoal de seus sócios, podendo no curso de sua atividade assumir obrigações, responsabilidades e direitos distintos dos pessoais. O que isso significa, na prática, é que as dívidas da empresa não alcançam seus sócios e administradores.

A confusão patrimonial acontece quando sócios e familiares usam bens e ativos empresariais em proveito pessoal. Nesses casos, o Poder Judiciário pode estender a sócios e administradores a responsabilidade por dívidas corporativas, podendo ocasionar a penhora de contas-correntes e outros bens particulares, por exemplo.

O essencial é que o gestor principal, na maioria dos casos patriarca ou matriarca, crie regras claras e expressas de governança corporativa para impedir o uso pessoal de bens e serviços da empresa, ou ainda o pagamento de contas pessoais.