Obrigações tributárias do terceiro setor

As organizações sem fins lucrativos e não governamentais têm por objetivo a geração de serviços de caráter público, social, filantrópico, cultural, recreativo, religioso, artístico e outros. São elas que formam o terceiro setor e têm também obrigações legais a cumprir, incluindo as tributárias.  Diante disso, a contabilidade é importante em ONGs para planejar, executar e estabelecer um sistema de informações econômico-financeiras sobre patrimônio e suas mutações, usando registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos.

Essas entidades têm algumas isenções tributárias pela forma pública de seu financiamento e podem se beneficiar de doações do setor privado, com incentivos fiscais para o doador, mas é necessário prestar conta das atividades desenvolvidas com o dinheiro recebido ao financiador. O contabilista tem, então, a tarefa de ajustar o plano de contas para adequar corretamente a formação de dados para o balanço social.

Mesmo com obrigações tributárias menores, a organização deve cumpri-las rigorosamente. A saber:

  • IRPJ – são isentas aquelas que se enquadram como entidades sem fins lucrativos.
  • CSSL – são isentas aquelas que se enquadram como entidades ou associações civis sem fins lucrativos.
  • COFINS – incide sobre as pessoas jurídicas e em atividades que não sejam consideradas próprias da entidade.
  • PIS – não recolhem a contribuição com base no faturamento, mas sim na folha de salários.
  • Imposto de renda retido na fonte – tem a mesma incidência de outros setores.

É importante lembrar que pessoas jurídicas que se beneficiam de isenção ou alíquota zero devem informar isso em nota ou documento fiscal, e caso não o façam, podem ter retidas as contribuições sobre o valor total da nota ou documento fiscal. Há também obrigações específicas e fundamentais das ONGs, que são as prestações de contas ao MPAS, CNAS e OSCIP.

A omissão de qualquer dessas obrigações sujeita a entidade a multas normais, estabelecidas pela legislação tributária, tendo até a possibilidade de ter seus responsáveis denunciados por crime tributário. Por isso, fique atento!