ORPLAN : Auditores Independentes

Divulgação da Agenda de Regulação de 2009 da CVM em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Cumprimento da Agenda de 2008

O Programa de Trabalho divulgado neste comunicado foi desenvolvido para direcionar a ação regulatória da CVM, em conjunto com o CPC, visando à integral convergência, em 2010, das normas contábeis das companhias abertas com os padrões internacionais de contabilidade emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board). Os Pronunciamentos constantes desse Programa de Trabalho serão emitidos ao longo do ano de 2009, devendo estar totalmente concluídos até o final do 3º trimestre.
Quanto à vigência dos Pronunciamentos emitidos em 2009, o Colegiado da CVM, em reunião realizada em 09/12/2008, decidiu que as Deliberações aprovando os referidos Pronunciamentos do CPC terão aplicação apenas para o exercício de 2010, devendo, no entanto, as demonstrações financeiras de 2009 ser ajustadas para fins de comparabilidade. Decidiu, ainda, que as companhias abertas poderão antecipar para 2009 a adoção completa das Deliberações referendando os Pronunciamentos do CPC, desde que ajustem as suas demonstrações de 2008 para fins de comparabilidade

Além destas normas, a CVM e o CPC irão considerar a necessidade e oportunidade da emissão de normas sobre as seguintes interpretações e minutas do IASB:

No início de 2008, foi divulgado o Programa de Trabalho – 2008 a 2010, relativo à edição de normativos objetivando a convergência às normas internacionais de contabilidade. O referido Programa foi preparado principalmente para o atendimento à necessidade de regulação em função das alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07 na legislação societária e tinha que ser necessariamente cumprido no exercício de 2008, como de fato ocorreu.
A relação a seguir contempla os atos normativos da CVM e os Pronunciamentos do CPC que foram emitidos para aplicação no exercício de 2008, em atendimento a essa necessidade de regulamentação da Lei nº 11.638/07:

Descrição	Deliberação CVM	Pronunciamento CPC	Correlação IASB
01. Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis	539/08	CPC 00	Framework
02. Redução ao Valor Recuperável de Ativos	527/07	CPC 01	IAS 36
03. Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis	534/08	CPC 02	IAS 21
04. Demonstração dos Fluxos de Caixa	547/08	CPC 03	IAS 7
05. Ativo Intangível	553/08	CPC 04	IAS 38
06. Operações de Arrendamento Mercantil	554/08	CPC 06	IAS 17
07. Subvenções e Assistências Governamentais	555/08	CPC 07	IAS 20
08. Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários	556/08	CPC 08	IAS 39 (partes)
09. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)	557/08	CPC 09	NA
10. Divulgação sobre Partes Relacionadas	560/08	CPC 05	IAS 24
11. Entidades de Incorporação Imobiliária (Orientação)	561/08	OCPC - 01	NA
12. Pagamentos Baseados em Ações	562/08	CPC 10	IFRS 2
13. Contratos de Seguros (vigência 2010)	563/08	CPC 11	IFRS 4
14. Ajuste a Valor Presente	564/08	CPC 12	NA
15. Adoção Inicial da Lei 11.638/07	565/08	CPC 13	NA
16. Instrumentos Financeiros (Fase I)	566/08	CPC 14	IAS 32, 39 e IFRS 7 (partes)

Cabe destacar que estava prevista a emissão de deliberação referendando o Pronunciamento CPC 15 – Combinação de Negócios (Fase I). Tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 449/08, que retirou a necessidade de regulação desta matéria para o exercício de 2008 e devido, ainda, à complexidade do tema, a CVM decidiu que o assunto, que estava dividido em duas fases, deveria ser tratado em um só pronunciamento completo, ficando, então, incluído na Agenda de 2009. Cabe, também, destacar que em conseqüência disso, e para equalizar o tratamento da amortização do ágio previsto no CPC 04 – Ativo Intangível, foi alterado o Pronunciamento CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07, para estabelecer que o ágio decorrente de rentabilidade futura (goodwill) deixe de ser amortizado a partir do exercício de 2009.
Outro grande destaque foi a edição da Instrução CVM 475/08, determinando a divulgação de informações sobre todos os instrumentos financeiros, incluídos os derivativos, e tornando obrigatória a divulgação, em nota explicativa, do Quadro Demonstrativo de Análise de Sensibilidade, cuja adoção no 3º ITR de 2008 havia sido facultada pela Deliberação CVM nº 550/08.
Por fim, a CVM e o CPC destacam e agradecem a participação de entidades e pessoas nos processos de audiência pública, ressaltando a necessidade da continuidade dessa participação nas consultas sobre as normas previstas na Agenda 2009.